Quantas vezes você já adquiriu um produto e desistiu da compra?

Muitas pessoas passam por essa situação, o que poucos sabem é que isso é um direto do consumidor. E para te ajudar a entender quais são seus direitos, separamos algumas regras em caso de desistência de telefonia, academias, pacotes de viagem e ingressos.

Pacote de viagens

Nos pacotes de viagens, que normalmente são pagos antecipadamente, as compras realizadas pela internet ou telefone podem ser canceladas, sem custo e com a devolução integral do dinheiro, desde que até em sete dias após a compra. Se prazo para a viagem é menor que os sete dias da data da compra, a desistência deve ser comunicada num período que permita a venda do pacote para outros consumidores.
Nas lojas físicas, não há direito de arrependimento: a desistência deve ser negociada diretamente com a agência. A multa, nestes casos, não pode ultrapassar 10% do valor contratado, sob pena de ser considerada abusiva.

Em situações excepcionais, como crises sanitárias, a multa legalmente prevista pode não ser aplicada. Ao cancelar a viagem, o cliente deve pedir a devolução integral dos valores já pagos.

Academias

Se o consumidor não conseguir pagar mais a academia e precisar cancelar contratos semestrais ou anuais, deve verificar as parcelas que já foram pagas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a academia está autorizada a cobrar uma multa se o aluno quiser cancelar seu plano contratual.

A multa não pode exceder 10% do valor proporcional aos meses restantes até o fim do contrato. Se o pagamento é feito mensalmente, é importante comunicar a desistência antes de iniciar o período referente à renovação do mês. O aluno deve comunicar por escrito a intenção de cancelar o contrato.

Telefonia

Quem já tentou cancelar um serviço de telefonia sabe que essa é uma tarefa difícil.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quando o cliente solicitar a rescisão do contrato de prestação do serviço por meio de um atendente, a cobrança do serviço deverá ser interrompida imediatamente. Quando o pedido for registrado sem intervenção de atendente, terá efeito após 2 dias úteis. As multas contratuais e eventuais valores residuais, como os valores proporcionais ao tempo do fechamento do último ciclo de faturamento, poderão ser cobrados.

Nos serviços de telecomunicações, é possível existirem cláusulas de fidelização de no máximo 12 meses. Nessa situação, o cancelamento do contrato pode resultar em multa proporcional ao tempo restante para o fim do contrato e ao benefício recebido. A multa não será devida se a desistência for solicitada em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal da prestadora.

Ingressos

Muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre a desistência da compra de ingressos.
Assim como para outros produtos, o consumidor pode desistir do serviço até sete dias contatos do recebimento do ingresso. Mas, lembre-se sempre, os sites especializados, seja no campo ajuda ou política de venda, trazem regras próprias para o consumidor que deseja desistir da compra. Não deixe de olhar!

Não se esqueça! Desistir de um serviço contratado é direito de todo consumidor. Neste momento, no entanto, é necessário atenção a alguns aspectos. Uma dica é sempre procurar fazer o cancelamento de qualquer contrato por escrito, de preferência com cópia protocolada.
Se for por telefone, o ideal é anotar data, hora, nome do atendente e o número do protocolo do cancelamento.

É importante saber também que as multas por desistência não podem ultrapassar 10% do contrato se nenhum serviço tiver sido prestado.

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