Conheça 5 práticas abusivas cometidas por serviços e comércios

Muitos consumidores já passaram por  práticas abusivas pelo simples fato de desconhecê-las. Elas se caracterizam pela vantagem excessiva do fornecedor em relação ao cliente, seja na prestação de serviço ou no comércio.

É sempre bom ter alguém que te ajude nesses caso e, por isso,  separamos  5 práticas abusivas comuns e maneiras que  você pode se proteger delas:

1) Envio de produto não solicitado

Um fornecedor não pode enviar um produto para a residência do consumidor sem que este tenha sido solicitado. Se isso acontecer, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor garante que o cliente não é obrigado a pagar pelo item.

2) Cobranças abusivas de dívidas

Durante a cobrança de dívidas, o fornecedor não pode utilizar-se da fraqueza ou da ignorância do consumidor como vantagem. Ele também não pode utilizar-se da sua idade, saúde, conhecimento ou posição social na contratação de um produto ou serviço.

Segundo o  art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, na cobrança de dívidas o consumidor inadimplente não poderá ser exposto a ridículo nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

3) Falta de fixação de prazo nas prestações de serviço

Neste caso, o prestador se serviço não pode deixar de estipular um prazo para o cumprimento da sua obrigação ou deixar essa delimitação do prazo a sua vontade própria.  Isso deve ser combinado entre as duas partes e deve ser oferecido e cumprido. O prestador de serviço deve informar por escrito o prazo para execução do serviço ou entrega do produto.

4) Não entregar cupom fiscal após a compra

É obrigatória a entrega ou emissão de cupom fiscal na venda de produtos ou na prestação de serviços. O descumprimento é considerado uma infração, segundo a Lei Federal 8.137, que proíbe essa prática.

5) Cobrar preços diferentes em cartões de crédito ou cheque

O preço à vista deve ser igual nos pagamentos em cheque, cartões ou dinheiro. Os comerciantes não podem fazer diferenciação de preços nesses casos.

Conhece alguma outra prática abusiva? Já passou por algumas dessas situações? Não deixe de compartilhar com a gente 🙂